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O acesso a informações da administração pública brasileira é, no mínimo, questionável: a cultura do segredo tem se perpetuado por anos a fio e evita que elas sejam obtidas de forma simples pelo cidadão comum. Vem crescendo, entretanto, a cultura do acesso em nosso país. Embora constitua um desafio, na prática, a transparência deve ser um dos pilares da gestão pública e aplicada a todos os seus setores.

Quer entender melhor sobre as culturas e o acesso à informação na prática? Acompanhe nosso post e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!

A cultura do acesso e a cultura do segredo: o que são?

A gestão pública tem, por anos, enfrentado o embate entre a cultura do segredo e a do acesso, tendo a primeira prevalecido até os dias atuais. Porém, qual o significado de cada uma delas?

A cultura do segredo

A legislação prevê o sigilo de alguns documentos oficiais e processos que tenham notável repercussão pública, sob o pretexto de permitir que as transações neles documentadas corram longe da influência da opinião popular. Isso seria justificado por uma cultura que tende a ocultar estratégias proibidas e movimentações obscuras — especialmente para privilegiar classes sociais mais elevadas — sem grandes repercussões.

Se o documento não se encaixa em algum desses dois casos, qualquer um, em tese, deveria ser capaz de acessá-lo, o que muitas vezes não acontece. O colombiano Enrique Santos, membro da Sociedade Interamericana de Imprensa, tornou conhecido o termo “cultura do segredo” para designar essa tendência de ocultação desmotivada da administração pública e seus vários órgãos, mesmo com a ampla busca de informação pela população.

A cultura do acesso

Vários são os esforços criados para vencer a cultura do segredo ocorrida nos órgãos da administração pública implantando-se a chamada “cultura do acesso”. Ela pode ser definida como uma cultura que prega a transparência, fazendo com que agentes públicos criem a consciência de que a informação pública é de propriedade do cidadão e ao Estado cabe disponibilizá-la e atender aos anseios da sociedade de forma eficaz.

Embora não a vivenciamos plenamente, ainda, iniciativas como a Lei de Acesso à Informação tem aplicabilidade prática e representam um grande avanço no Brasil.

Como as culturas influenciam na administração pública?

Vivemos ainda na cultura do segredo: disponibilizar ações e gastos da gestão pública não é prática habitual. O acesso a informações ainda é difícil e encontra obstáculos criados pelos próprios agentes.

Mas estamos na transição para uma cultura do acesso, que possibilita uma maior comunicação com a sociedade, solicitação de informações e uma relação mais transparente com a gestão pública. O cidadão tem o direito de conhecer as ações tomadas pelos administradores públicos.

É possível tornar a relação com a gestão pública mais transparente?

A resposta é simples: sim. É possível ainda hoje que o cidadão comum solicite informações aos órgãos públicos, o que se deu principalmente pela instituição de duas leis recentes.

A lei de acesso à informação é a ferramenta mais importante na obtenção de notícias (de maneira ativa e passiva) e no combate à corrupção: é obrigatória desde o nível municipal ao federal, sendo passível a apresentação de recurso nos casos de recusa. Ela permite ao cidadão fazer solicitações de informações sem necessidade de justificativa, geralmente através do site do órgão.

A lei da transparência, por sua vez, divulga em tempo real receitas e despesas das entidades públicas através da internet, seguindo exigências técnicas que a validam perante o Ministério Público. É outro instrumento importante para consolidar a cultura do acesso em nosso país.

Aos poucos, vai se construindo uma realidade em que se veja a eficácia plena das leis da transparência e acesso à informação para além do papel, à medida que os órgãos públicos se conscientizem que toda a sua atuação deve ser direcionada ao povo, que sempre tem o poder de exigir e fiscalizá-los.

Agora que você entendeu a cultura do acesso e a cultura do segredo na administração pública, que tal aprender como realizar a solicitação de informações aos órgão públicos pela internet?